Legalização em Portugal – pedido de NIF e inscrição na Segurança Social

Para poder trabalhar em Portugal será necessário ter um NIF, número de identificação fiscal, sem o NIF não poderá exercer uma atividade remunerada em Portugal.

Como pedir o NIF nas finanças

O NIF é atribuído no momento do pedido, o pedido do NIF é feito nas finanças presencialmente.

Onde fazer o pedido

  • Balcões de atendimento da Autoridade Tributária e Aduaneira.
  • Balcões das Lojas de Cidadão que disponibilizam o serviço.
  • Balcões que disponibilizam o Cartão de Cidadão mediante pedido do mesmo

Documentos necessários

Se é cidadão da união europeia

  • Documento de identificação civil ou Passaporte.

Se é cidadão de um país terceiro

  • Passaporte

NOTA: Só se torna obrigatória a utilização do NIF se obtiver rendimentos ou tiver de cumprir formalidade de natureza fiscal.

Consulte: eportugal.gov.pt

Como fazer a inscrição na Segurança Social

Se é um cidadão estrangeiro e pretende iniciar a sua atividade profissional deve fazer a sua inscrição na Segurança Social.

Pode pedir o NISS, número de inscrição na segurança social na hora:

  • Nas Sedes de Distrito de cada Centro Distrital (Balcão NISS NA HORA)
  • Nos Serviços Locais de Atendimento

Documentos necessários

  • inscrição/enquadramento de trabalhador por conta de outrem
  • cidadão estrangeiro identificação complementar
  • Documento de identificação e respetiva cópia simples – Passaporte ou Cartão de Cidadão ou outro documento de identificação civil do país de origem;
  • Cópia do documento de identificação fiscal (NIF);
  • Contrato de trabalho e respetiva cópia simples, onde conste:
    • Nome e morada do trabalhador;
    • Denominação e sede do empregador;
    • Atividade do empregador;
    • Atividade para a qual o trabalhador foi contratado;
    • Local de trabalho e período normal de trabalho;
    • Quanto vai receber, e com que frequência vai ser pago;
    • Data de início do contrato de trabalho;
    • Modalidade do contrato de trabalho;
    • Assinatura das partes.

Consulte:

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